Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

de cinco anos de prisão para os responsáveis por comunidades ou redes virtuais que induzam o

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

moratórios contados da citação; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco

Multiclínicas deve ressarcir gastos de cliente com despesas médicas

paciente, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais. A decisão em benefício da

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

cinco anos, serão acrescidas de metade quando a vítima for idosa.

Indenização por danos morais. Preliminar de deserção arguida pela apelada. Rejeição.

morais em favor do autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A Negativação do Inadimplente de Verba Alimentar no Sistema de Proteção ao Crédito: Análise à luz do entendimento pretoriano do STJ

manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou

Comentários ao Recurso Especial nº 1.249.133: Da impossibilidade de transferência automática do encargo de prestar alimentos

manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou

CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados

 artigo 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil (CC/2002), em vez do de cinco anos previsto no CDC.

Projeto de Lei exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado

ofendido; nas de natureza média, até cinco vezes o último salário; nas de natureza grave, até 20 vezes o

Shopping deve pagar caução de R$ 4,5 mi

liminar proposta pelos proprietários de cinco apartamentos do Edifício Ágata, situado no bairro

CNJ decide não modificar resolução que trata do teto remuneratório

votação. Por oito votos a cinco, o plenário do CNJ manteve o texto que impede o pagamento de

Admissões e dispensas sucessivas não geram unicidade contratual

Ser contratado e dispensado repetidamente durante cinco anos pela JM Terraplenagem e Construções

Ação Civil Pública

Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco

As Escolas do Pensamento Ecológico

, dentre outros motivos, conscientizar a população acerca dos efeitos maléficos e nocivos que a

O Corolário da Solidariedade Familiar em uma interpretação extensiva: Análise do dever de prestar alimentos em favor das concubinas à luz do STJ

manutenção pessoal, em decorrência da faixa etária, motivos de saúde, incapacidade, impossibilidade ou

A Responsabilidade Civil do Médico

motivos, decorrências, a legítima definição de culpa médica, até mesmo porque, ainda são precários os

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

“Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Estado brasileiro.  Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território